Prefeitos de três cidades de Alagoas terão que demitir parentes

Promotor estabelece prazo de 15 dias para que gestores identifiquem os ocupantes dos cargos em condição irregular e promovam a exoneração

Porto Calvo – O promotor de Justiça Sérgio Simões deseja pôr fim à prática do nepotismo em três cidades da região Norte do Estado. Depois de receber denúncias acerca da ilegalidade, ele encaminhou, ontem, aos poderes Legislativo e Executivo dos municípios de Porto Calvo, Jacuípe e Campestre, recomendação para que exonerem todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança e de funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que mantenham vínculo de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

A recomendação vale para a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo, ou a servidor que detenha cargo de direção, chefia ou assessoramento. Simões estabeleceu prazo de 15 dias para que os poderes identifiquem os ocupantes dos cargos em condição irregular e promovam a consequente exoneração dos servidores e rescisão dos contratos de prestação de serviço, bem como requisita a lista de todos eles.

O não acatamento da recomendação, no prazo estabelecido, mediante posterior identificação de servidores ou contratados em situação irregular, poderá resultar no ajuizamento e responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa.

Severino Carvalho - Repórter

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