MP abre inquérito Civil Público contra ex-prefeita de Matriz do Camaragibe

Dinheiro destinado para o pagamento da folha de dezembro de 2012 não estava na conta do município

Doda Cavalcante

Por Gilca Cinara

O Promotor da comarca do município de Matriz do Camaragibe, Adriano Jorge de Barros, determinou a abertura de um Inquérito Civil Público contra a ex-prefeita da cidade, Josevalda dos Santos Lima, conhecida como Doda Cavalcante, para apurar denúncias de emprego irregular de verbas, extravio ou sonegação de documentos, e outros crimes. A portaria de nº 02/13 foi publicada na edição do Diário Oficial, nesta sexta-feira (23).

A denúncia partiu do não pagamento do salário do mês de dezembro aos funcionários efetivos e comissionados da prefeitura. De acordo com o promotor, o atual prefeito da cidade, Marcos Paulo do Nascimento (PSB), informou que o dinheiro destinado para o pagamento não foi encontrado na conta bancária.

Além disso, foi verificada que documentação sobre a lista dos funcionários também não foi encontrada. “Considerando que o atual prefeito municipal solicitou no início da gestão um prazo para auditar as contas da prefeitura e que tal prazo esgotou-se sem resposta formal, fatos estes, caracterizam improbidade administrativa, e os crime, em tese, de peculato, extravio e sonegação de documento público, emprego irregular de verbas, a cargo da ex-gestora”, publicou na portaria.

O promotor determinou a requisição dos extratos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sobre a movimentação feita nos meses de novembro e dezembro de 2012, além de solicitar para a Câmara Municipal cópia da Lei Orgânica do município.

Crédito: Alagoas24horas.com.br

Postado em 23/08/2013 às 10:04 por Gilca Cinara em Municípios › Interior

Justiça suspende festas juninas em Matriz

Maragogi – O não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o atraso nos salários de dezembro do ano passado dos funcionários públicos de Matriz de Camaragibe fizeram a Justiça determinar, ontem, a suspensão dos festejos juninos da cidade. Além disso, a promotoria em Matriz estuda instaurar inquérito civil público que pode levar a um processo de improbidade administrativa contra o prefeito Marcos Paulo do Nascimento, o Marquinhos (PSD), também por conta dos mesmos débitos. 

Com a decisão do juiz titular do município, Yuli Rotter Maia, sobe para dois o número de cidades do Litoral Norte que não terão as festas de São João e São Pedro como planejadas por seus prefeitos. No começo da semana, o promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra já havia recomendado que o prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), não realizasse as festas juninas também por débitos que podem ultrapassar R$ 1 milhão.

“O TAC é de 2007 e tratava de assuntos como Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos funcionários da saúde. Agora, há atraso nos salários dos servidores de Matriz, que não receberam os vencimentos de dezembro de 2012.

Gazeta de Alagoas - Luciano Milano

PROTESTO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DE MATRIZ DE CAMARAGIBE...REIVINDICANDO AUMENTO SALARIAL E PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS..

PROTESTO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DE MATRIZ DE CAMARAGIBE...REIVINDICANDO AUMENTO SALARIAL E PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS..

                 os trabalhadores da saúde e assistência social reunidos em assembleia realizada no dia 08 de maio de 2013 decidiram por iniciar uma greve por tempo indeterminado. Pedimos abertura de negociações à prefeitura quanto aos itens relacionados abaixo, bem como imediato pagamento dos salários em atraso de toda a categoria. Caso não voltemos a receber o salário em dia, bem como iniciada a negociação dos restantes das reivindicações nos manterá em greve por tempo indeterminado.  Entendemos regularização dos salários atrasados quando houver pagamento de dois salários em um mesmo mês e que no mês seguinte seja pago corretamente no dia estipulado os salários daqueles trabalhadores que estão com um mês sem receber de dezembro de 2012 até o presente momento.

Pauta:

- Regularizar salários em atraso

- Incorporar todas as gratificações no salário base, incluir insalubridade e adicional noturno (quando for o caso) e aumento de 30% em média para todos os setores.

- Repor 1/3 de férias em atraso e regularizar pagamentos desse ano.

- Retomar a construção do PCCV.

- Definir dia 30 de cada mês como data para pagamentos dos salários de todos os setores.

- Prestação de contas de onde são gasto os recursos provenientes dos repasses federais (inclusive dos aumentos que houve, como no caso do repasse destinado aos Agentes de Saúde).

- Aceitar proposta feita a secretaria de pagamento aos trabalhadores do hospital no que se refere as horas excedidas ao contrato de cada um.

- Regularizar o abastecimento de medicamentos e outros materiais que estão faltando há alguns meses.

- Estrutura física adequada para atendimento dos diversos setores da saúde e assistência social.  

                                                                    Matriz do Camaragibe 21\05\2013

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Homicídios em Matriz de Camaragibe

Nessa quinta feira em Matriz teve dois homicídios, um homem e uma mulher, com tiros nas cabeças na sua própria residência. Entre as 23.00 horas na Rua Prof. Pedro Malta.

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